No dia 25 de janeiro de 2022, a Transparência Internacional divulgou o seu principal indicador de percepção de corrupção, o Índice de Percepção da Corrupção (“IPC) de 2021. Foram avaliados 180 países e territórios em uma escala de 0, que significa uma percepção de altamente corrupto, a 100, que significa uma percepção de muito íntegro.…

Em dezembro de 2020, o Governo Federal lançou o Plano Anticorrupção, o qual estabelece iniciativas para apoio no combate à corrupção a serem implementadas no período entre 2020 e 2025. O Plano tem o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por…

A Eletrobras informou ao mercado, em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), no dia 4 de fevereiro de 2022, que aderiu ao acordo de leniência firmado pela Controladoria-Geral da União (“CGU”) e Advocacia Geral da União (“AGU”) com a Andrade Gutierrez, para fins de ressarcimento dos prejuízos decorrentes do esquema de corrupção causados…

O instituto do Acordo de Leniência, no âmbito da Lei Anticorrupção, busca a reparação do dano causado ao erário e tem sido amplamente adotado pelas autoridades e empresas brasileiras. Dentre as obrigações comumente estabelecidas nos acordos de leniência, destacam-se as obrigações de pagamento de multa – conforme os parâmetros previstos na Lei Anticorrupção – e…

Foi publicada em 23 de novembro de 2021 a nova resolução do Coaf que dispõe sobre procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente (“PEP”), por aqueles que se sujeitam à supervisão do órgão. A Resolução nº 40/2021 do Coaf entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021, revogando assim, a Resolução…

No dia 26 de outubro de 2021, após a sanção presidencial, sem vetos, do Projeto de Lei nº 2.505/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.230/21, que altera substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). A nova Lei de Improbidade Administrativa, com a redação dada pela Lei nº 14.230/21, traz uma série de…

Em 04 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou um Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, bem como um checklist com as sugestões de medidas a serem adotadas. Ambos os documentos são endereçados aos agentes de tratamento que, em razão de…

Em 25 de outubro de 2021, a multinacional Rolls-Royce celebrou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) em razão do pagamento de vantagens indevidas por meio de terceiros intermediários para obtenção de contratos da Petrobras, que foram reveladas no contexto das investigações conduzidas pela Operação Lava Jato.

Dois…