Em 24 de maio de 2022, a trading company Glencore celebrou Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e firmou Plea Agreements com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) e a US Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para encerrar investigações de corrupção e manipulação de mercado no âmbito das

Em 31 de maio de 2022, a Hypera S.A. (Hypera) celebrou Acordo de Leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU). As negociações se iniciaram por iniciativa da Hypera em 2020, que procurou as autoridades após identificar a ocorrência de irregularidades previstas na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei

Em 24 fevereiro de 2022, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou a realização de uma “operação militar especial” em território Ucraniano. No entanto, importa observar que antes mesmo de Vladimir Putin ter anunciado a sua invasão à Ucrânia, os Estados Unidos (“EUA”) e a União Europeia (“UE”) já  vinham adotando sanções econômicas sobre o

Em 20 de abril de 2022, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram a celebração de um acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas do grupo norte-americano Stericycle, especializado na coleta de lixo hospitalar, em razão de ilícitos ocorridos em 2017 no âmbito de contratos de coleta de

Em 10 de fevereiro de 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional (“EC”) 115/2022, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental do cidadão, inclusive nos meios digitais.

Com a promulgação, o direito à proteção de dados pessoais passa a constar do rol dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição

Anualmente, o FCPA Clearinghouse da Universidade de Stanford publica o relatório “FCPA Year in Review”, que fornece uma visão geral das tendências e estatísticas oriundas da aplicação no ano anterior, nos Estados Unidos, da legislação norte americana anticorrupção chamada “Foreign Corrupt Practices Act” (“FCPA”). De acordo com a Retrospectiva 2021, ano que corresponde ao primeiro

No dia 25 de janeiro de 2022, a Transparência Internacional divulgou o seu principal indicador de percepção de corrupção, o Índice de Percepção da Corrupção (“IPC) de 2021. Foram avaliados 180 países e territórios em uma escala de 0, que significa uma percepção de altamente corrupto, a 100, que significa uma percepção de muito íntegro.

Em dezembro de 2020, o Governo Federal lançou o Plano Anticorrupção, o qual estabelece iniciativas para apoio no combate à corrupção a serem implementadas no período entre 2020 e 2025. O Plano tem o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por

A Eletrobras informou ao mercado, em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), no dia 4 de fevereiro de 2022, que aderiu ao acordo de leniência firmado pela Controladoria-Geral da União (“CGU”) e Advocacia Geral da União (“AGU”) com a Andrade Gutierrez, para fins de ressarcimento dos prejuízos decorrentes do esquema de corrupção causados