1. Objetivo

    Saud Sociedade de Advogados (“Saud Advogados” ou “nós”) está comprometida com a proteção de dados pessoais dos usuários de seu sítio eletrônico e das pessoais naturais vinculadas aos seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros, bem como de quaisquer outros titulares dos dados pessoais tratados por Saud Advogados.

    Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados pessoais, como Saud Advogados trata e protege os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais por Saud Advogados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail encarregado@saudlaw.com.

      2. Controlador dos dados pessoais

      Saud Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você, limitado aos dados a que Saud Advogados teve acesso nos termos deste Aviso de Privacidade. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), controlador é aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

        3. Nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais 

        Em caso de dúvidas ou solicitações sobre este Aviso de Privacidade ou qualquer outro assunto relacionado ao tratamento e proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, Luís Gustavo Sant’Anna Simões Vagos, pelo e-mail encarregado@saudlaw.com.

          4. Dados pessoais que coletamos

          Para o desempenho de nossas atividades administrativas internas e prestação de serviços jurídicos aos nosos clientes, Saud Advogados poderá coletar dados pessoais dentro das seguintes categorias, a depender da natureza do seu relacionamento com Saud Advogados e/ou da natureza do serviço jurídico contratado:

          • Dados de identificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; gênero, dados de documentos de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB), número de registro em entidades de classe/profissionais, endereço de e-mail; número do telefone; endereço IP;
          • Dados profissionais e acadêmicos: empresa em que trabalha; profissão; cargo; dados sobre escolaridade;
          • Informações financeiras: informações de conta bancária para pagamento e outras informações financeiras disponíveis publicamente, compartilhadas por nossos clientes ou terceiros ou constantes de processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
          • Informações sobre família e relacionamentos pessoais: dados sobre estrutura familiar e relacionamentos pessoais, inclusive aqueles disponíveis publicamente nas redes sociais;
          • Informações constantes de processos judiciais, administrativos e arbitrais: como data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, RG, CPF, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, certidões e listas de antecedentes em processos criminais, civis e administrativos emitidas por entidades e órgãos públicos.

          Os dados pessoais listados acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades descritas abaixo neste Aviso de Privacidade. Saud Advogados poderá coletar esses dados pessoais de diversas formas, incluindo a coleta diretamente com o titular dos dados, com alguém relacionado ao titular dos dados (por exemplo, a empresa de que você faz parte e que contrata os nossos serviços jurídicos) ou por meio de fontes publicamente acessíveis ou de ferramentas legais de captura de dados publicamente acessíveis.

            5. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

            Para proteger a sua privacidade, limitamos o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário. Em geral, tratamos os seus dados pessoais para a prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, para o atendimento e gestão do relacionamento com clientes e parceiros, para o desempenho de nossas atividades administrativas internas e para o cumprimento de nossas obrigações legais. 

            Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização de contrato com o Saud Advogados, faturamento e cobrança, caso você seja cliente pessoa natural ou representante de um cliente pessoa jurídica. 

            Caso você seja um colaborador, fornecedor, prestador de serviço ou outro tipo de parceiro do Saud Advogados (i.e., um parceiro pessoa natural  ou representante de um parceiro pessoa jurídica), poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização de contrato com Saud Advogados, realização de pagamentos e outros aspectos relacionados ao estabelecimento e gestão da parceria e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias relativas à parceria ou ao contrato.

            Além disso, Saud Advogados poderá tratar dados pessoais com a finalidade de manter a nossa relação com clientes, parceiros e outras partes interessadas por meio do(a):

            • Envio de comunicações institucionais, e-mails, artigos, newsletters, notícias e alertas sobre temas relacionados aos nossos serviços jurídicos e atividades;
            • Envio de convite para eventos, reuniões e seminários;
            • Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços jurídicos e iniciativas.

            Ademais, caso você seja um cliente pessoa natural ou representante de um cliente pessoa jurídica, Saud Advogados poderá indicar os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, número de telefone, cargo e empresa) para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato com você para a avaliação e referência de nossos serviços jurídicos. 

              6. Como temos acesso aos seus dados pessoais?

              Saud Advogados pode coletar dados pessoais de diferentes maneiras e em diferentes circunstâncias, sempre limitando o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário ao atendimento da finalidade específica do tratamento. Geralmente, coletamos dados pessoais quando:

              • Você entra em contato com Saud Advogados (por e-mail, telefone, redes sociais, correio, pelo nosso sítio eletrônico ou presencialmente em nosso escritório) para solicitar informações sobre os nossos serviços jurídicos e atividades em geral;
              • Durante o relacionamento com nossos clientes e parceiros pessoais naturais ou com as pessoais naturais que são representantes de nossos clientes e parceiros pessoas jurídicas;
              • Nossos clientes pessoais naturais compartilham seus próprios dados pessoais que são necessários para a formalização e gestão de um contrato com Saud Advogados e/ou para a prestação de serviços jurídicos em seu favor;
              • Nossos clientes pessoas jurídicas compartilham dados pessoais de seus representantes e colaboradores que são necessários para a fomalização e gestão de um contrato com Saud Advogados e/ou para a prestação de serviços jurídicos em seu favor;
              • Nossos clientes (pessoas jurídicas ou pessoas naturais) compartilham dados pessoais de terceiros que são necessários para a prestação de serviços jurídicos em favor de nossos clientes, incluindo no âmbito de processos judiciais, administrativos e arbitrais e serviços jurídicos consultivos;
              • Nossos colaboradores ou parceiros pessoas naturais compartilham seus próprios dados pessoais ou, no caso de parceiros pessoas jurídicas, os dados pessoais de seus colaboradores que são necessários para a formalização e gestão de um contrato com Saud Advogados e/ou para a prestação de serviços e atividades conexas em favor de Saud Advogados;
              • Você visita o nosso escritório para participar de reuniões e eventos;
              • Você participa de processos seletivos para trabalhar no Saud Advogados.

              Saud Advogados também poderá coletar dados pessoais de terceiros por meio de fontes publicamente acessíveis, bancos de dados públicos, redes sociais ou de ferramentas de captura de dados publicamente acessíveis, para prestação de serviços jurídicos de natureza consultiva ou contensiosa em favor de seus clientes ou para a promoção de nossas atividades institucionais.

              Saud Advogados também coleta dados pessoais por meio de cookies quando o titular visita nosso site (como endereço IP e informações sobre páginas acessadas). Para mais informações sobre como Saud Advogados trata dados pessoais por meio de cookies, consulte o tópico “Uso de cookies” abaixo neste Aviso de Privacidade. 

                7. Compartilhamento de dados pessoais

                Para o cumprimento das finalidades informadas neste Aviso de Privacidade, e a depender da natureza do seu relacionamento com Saud Advogados e/ou do serviço jurídico contratado, poderemos compartilhar alguns dados pessoais com:

                • Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências, bem como para viabilizar a prestação de serviços jurídicos contratados pelos nossos clientes;
                • Fornecedores de serviço de faturamento e cobrança;
                • Nossos clientes, correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, consultores, tradutores, instituições financeiras e empresas de tecnologia da informação/forense, para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos contratados pelos nossos clientes ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de nossos clientes;
                • Entidades e órgãos públicos dos Poderes Judicial, Executivo e Legislativo, bem como órgãos reguladores, no Brasil ou no exterior, para viabilizar a prestação de serviços jurídicos contratados pelos nossos clientes ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de Saud Advogados ou de nossos clientes;
                • Publicações jurídicas nacionais ou internacionais.

                  8. Transferência internacional de dados

                  Saud Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e outros prestadores de serviços que se façam necessários para auxiliar o serviço jurídico contratado por nossos clientes. Além disso, Saud Advogados poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior, para auxiliar o serviço jurídico contratado por nossos clientes.

                  Quando Saud Advogados transferir seus dados pessoais para fora do Brasil, nós adotaremos medidas apropriadas e necessárias para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados. 

                    9. Como armazenamos seus dados pessoais? 

                    Seus dados pessoais serão armazenados e protegidos de acordo com as disposições da LGPD e normas regulamentares e diretrizes expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

                    Armazenamos seus dados pessoais: (i) pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou decisão judicial, administrativa ou arbitral; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme analisado abaixo; (iii) pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse do Saud Advogados, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Saud Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

                    O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade do tratamento dos dados pessoais for alcançada e/ou quando os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) fim do período de tratamento, conforme o caso; (iii) quando o titular dos dados pessoais exercer legitimamente o direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais; e (iv) quando houver uma ordem judicial, administrativa ou arbitral determinando o término do tratamento. Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados. Saud Advogados reserva-se o direito de manter dados pessoais pelo período necessário, segundo sua interpretação, para resguardar seus direitos.

                      10. Como protegemos seus dados pessoais?

                      Saud Advogados tem o compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e emprega medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme as disposições da LGPD e demais normas e diretrizes de segurança da informação expedidas pela ANPD e demais órgãos reguladores.

                        11. Direitos do Titular 

                        A LGPD garante que você, como titular dos dados pessoais, exerça os seguintes direitos a qualquer momento e mediante requerimento prévio:

                        • confirmação da existência do tratamento;
                        • acesso aos dados; 
                        • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
                        • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
                        • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com as normas da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
                        • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; 
                        • informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha compartilhado dados;
                        • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
                        • revogação do consentimento;
                        • opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

                        Em determinados casos, o exercício dos direitos previstos acima – incluindo o direito de acesso aos dados pessoais e confirmação da existência do tratamento – poderá ser restringido ou negado em razão da obrigação legal de Saud Advogados de manter o sigilo profissional nas relações com seus clientes (privilégio advogado-cliente), previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, ou em razão de outras obrigações legais ou regulatórias de Saud Advogados de manter a confidencialidade dos dados pessoais.

                        Para o exercício de qualquer dos direitos previstos na LGPD, você deve enviar o respectivo requerimento para o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, Luís Gustavo Sant’Anna Simões Vagos, por meio do e-mail encarregado@saudlaw.com. O nosso encarregado irá informá-lo sobre o procedimento e requisitos para o exercício desses direitos, prazos de resposta, como tornaremos seu direito efetivo e responderá a quaisquer perguntas, reclamações ou comentários que você tiver.

                          12. Uso de cookies

                          O nosso site utiliza cookies com o objetivo de melhorar a experiência de navegação do usuário e o desempenho da nossa plataforma, bem como para analisar o tráfego online e como você navega em nosso site e utiliza nossos serviços online. Os cookies também possuem um papel fundamental na verificação da identidade do usuário e na proteção contra ataques cibernéticos, garantindo a segurança do nosso site. 

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                            13. Alterações a este Aviso de Privacidade

                            Reservamo-nos o direito de fazer alterações ou atualizações a este Aviso de Privacidade a qualquer momento, considerando, dentre outros fatores, alterações nas legislações de proteção de dados aplicáveis, as orientações da ANPD e outros órgãos reguladores, as melhores práticas do mercado, políticas internas ou novos requisitos para a prestação ou oferta de nossos serviços. A versão mais atualizada deste Aviso de Privacidade será publicada no site do Saud Advogados. 

                            Este Aviso de Privacidade é preparado em português e uma tradução ao inglês é preparada para conveniência. Em caso de discrepância, a versão em português prevalece.

                            (Última atualização em 1º de julho de 2025).