A Eletrobras informou ao mercado, em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), no dia 4 de fevereiro de 2022, que aderiu ao acordo de leniência firmado pela Controladoria-Geral da União (“CGU”) e Advocacia Geral da União (“AGU”) com a Andrade Gutierrez, para fins de ressarcimento dos prejuízos decorrentes do esquema de corrupção causados pela construtora, no âmbito da Operação Lava Jato.
O valor total a ser recebido pela Eletrobras R$ 139,6 milhões, pago em 16 parcelas anuais corrigidas pela taxa SELIC. Serão beneficiadas a holding Eletrobras (R$ 9,9 milhões) e as controladas Chesf (R$ 9,9 milhões), Eletronorte (R$ 13,1 milhões), Furnas (R$ 63,1 milhões) e Eletronuclear (R$ 43,7 milhões). Os valores do acordo, com data base de agosto de 2018, ainda não foram reconhecidos nas demonstrações financeiras da Eletrobras.
Segundo a Eletrobras, o acordo também garantirá o acesso da empresa às informações e aos documentos obtidos por intermédio da negociação, de forma a avaliar se cabem medidas de ressarcimento adicionais.
O Acordo de Leniência da Andrade Guitierrez prevê a adesão dos entes estatais para se beneficiar dos termos dos acordos. Essa exigência não está presente em outros acordos.
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