O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“Coaf”), unidade de inteligência financeira (“UIF”) no Brasil e responsável ple prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (“PLD/FTP”), divulgou o novo Relatório Integrado de Gestão (“RIG” ou “Relatório”) que apresenta os resultados alcançados pelo órgão ao longo de 2024.
O Relatório oferece uma visão concisa das atividades desenvolvidas pelo Coaf, dando destaque aos principais resultados alcançados e às iniciativas implementadas em temas de PLD/FTP. Os destaques do Relatório de 2024 incluem: (i) a busca pelo aumento da qualidade na produção de inteligência financeira, acompanhada da promoção de seu uso adequado pelas autoridades competentes; (ii) intensificação da abordagem baseada em risco no sistema PLD/FT; e (iii) a consolidação da Avaliação Nacional de Riscos (“ANR”) como principal ferramenta para o aprimoramento do sistema brasileiro de PLD/FTP.
(i) A busca pelo aumento da qualidade na produção de inteligência financeira, acompanhada da promoção de seu uso adequado pelas autoridades competentes:
Em 2024, 18.762 Relatórios de Inteligência Financeira (“RIFs”) foram elaborados com base em 7,5 milhões de comunicações de operações recebidas de pessoas obrigadas, além dos comunicados recebidos de autoridades competentes ao longo do ano – número superior aos 16.411 RIFs de 2023.
Além disso, o Coaf realizou 25.271 intercâmbios de informações com autoridades nacionais, como o Ministério Público, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), bem como 412 intercâmbios com Unidades de Inteligência Financeira de outros países, reforçando a cooperação internacional.
Em termos do objetivo estratégico de ampliar a compreensão da sociedade e de atores institucionais sobre o sistema de PLD/FTP e os papéis do órgão, o Coaf realizou 29 encontros com autoridades competentes em 2024, além de reuniões e seminários sobre o tema. Esses eventos tiveram como finalidade demonstrar como as informações geradas pelo Coaf são aplicadas no processo de produção de inteligência financeira.
Em 2023, foram realizados 14 encontros, refletindo um aumento expressivo no engajamento do Coaf com autoridades e atores institucionais em 2024.
(ii) Intensificação da abordagem baseada em risco no sistema de PLD/FT
Em 2024, por meio na análise de inteligência financeira, o Coaf estimou que mais de 500 mil pessoas obrigadas deveriam realizar o cadastro junto ao órgão devido às atividades desempenhadas. A partir desses números, o Coaf intensificou a Abordagem Baseada em Risco, de modo a priorizar ações de fiscalização sobre pessoas obrigadas que representavam maior risco para o sistema de PLD/FTP.
A partir dessa estratégia, em 2024 o Coaf realizou sua Avaliação Eletrônica de Conformidade (“Avec”), que abrangeu 527 pessoas obrigadas, bem como iniciou 268 Averiguações Preliminares. Das 268 Averiguações concluídas, 23 resultaram em propostas de instauração de Processos Administrativos Sancionadores (“PAS”).
As sanções confirmadas nos julgamentos de 2024 incluíram multas no valor total de R$ 38,6 milhões, um aumento significativo em relação aos R$ 7,7 milhões registrados em 2023, demonstrando os avanços do Coaf na intensificação da fiscalização.
(iii) A consolidação da Avaliação Nacional de Riscos como principal ferramenta para o aprimoramento do sistema brasileiro de PLD/FTP
No Brasil, visando consolidar a Avaliação Nacional de Riscos como principal ferramenta para o aprimoramento do sistema de PLD/FTP e alinhados aos padrões internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (“Gafi”) e o Grupo de Trabalho da ANR (“GTANR”) o Coaf conduziu a revisão e a atualização da metodologia de Avaliação Nacional de Riscos de Financiamento do Terrorismo.
A ANR permite ao Coaf coletar informações, identificar, avaliar e compreender os riscos no sistema de PLD/FTP no Brasil, e com base nesses riscos, implementar estratégias adequadas e proporcionais para mitigá-los. Esse processo envolve a colaboração entre as autoridades governamentais, setor privado e sociedade civil, sendo indispensável para a avaliação do Brasil pelo Gafi.
Para 2025, está prevista a atualização da metodologia de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro. Após a conclusão dessas atualizações, será iniciado um novo ciclo da ANR com foco específico no combate ao financiamento do terrorismo, fortalecendo o sistema brasileiro de PLD/FTP e garantindo maior eficiência no enfrentamento de riscos estratégicos.
Tendências para 2025
Em 2025, diversas iniciativas e mudanças estratégicas estão moldando o trabalho do órgão, como o fortalecimento da integração institucional, nacional e internacional, o investimento no uso de inteligência artificial para o rastreamento de atividades financeiras ilícitas, ampliação de suas iniciativas educacionais, para além de sua atuação regulatória.
Essas tendências destacam o contínuo compromisso do Coaf em acompanhar os avanços tecnológicos e regulatórios, fortalecendo o sistema financeiro brasileiro.
A intensificação da agenda regulatória do Coaf dos últimos anos tem gerado um desafio contínuo para as pessoas obrigadas de monitoramento e atualização de suas políticas e normas internas, de modo a garantir o cumprimento à regulamentação do Coaf.
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