Em 24 de maio de 2022, a trading company Glencore celebrou Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e firmou Plea Agreements com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) e a US Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para encerrar investigações de corrupção e manipulação de mercado no âmbito das operações comerciais da Glencore em múltiplos países. Ademais, a Glencore indicou que se declarará culpada das acusações de corrupção apresentadas pela agência anticorrupção britânica Serious Fraud Office (SFO). A Glencore espera pagar o valor total de US$ 1,5 bilhão no âmbito dos acordos com autoridades no Brasil, Estados Unidos e Reino Unido.
No Brasil, a Glencore firmou um Acordo de Leniência com o MPF no âmbito da Operação Lava Jato. A leniência envolve o pagamento de valores indevidos, por meio de agentes intermediários, a funcionários da Petrobras em troca de favorecimentos ilícitos em operações comerciais de compra e venda de combustíveis realizadas pela Petrobras no mercado externo.
No âmbito do Acordo de Leniência, a Glencore se comprometeu a pagar cerca de US$ 39,6 milhões diretamente à Petrobras, dos quais US$ 29,6 milhões serão pagos a título de reparação de danos e reversão de vantagens indevidas, US$ 9,8 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e US$ 145,9 mil serão pagos a título de multa prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13). Ademais, a Glencore se comprometeu a aperfeiçoar o seu Programa de Compliance.
Nos Estados Unidos, a Glencore International A.G. firmou um Plea Agreement e se declarou culpada de violar o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em razão do pagamento de valores indevidos, por meio de terceiros intermediários, a agentes públicos no Brasil, Nigéria, Camarões, Costa do Marfim, Guiné Equatorial e República Democrática do Congo. No âmbito do Plea Agreement, a Glencore se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 700 milhões, dos quais US$ 428 serão pagos a título de multa criminal e US$ 272 serão pagos a título de restituição de ganhos ilícitos (disgorgement). Ademais, a Glencore ficará sujeita a um monitoramento independente de compliance pelo período de 3 (três) anos com o objetivo de aperfeiçoar o seu Programa de Compliance.
O acordo da Glencore com o DOJ, ao prever o pagamento de US$ 700 milhões, entrou no ranking das 10 (dez) maiores sanções pecuniárias aplicadas com base no FCPA, ultrapassando o acordo do banco francês Société Générale S.A. celebrado em 2018, no valor de US$ 585 milhões, que anteriormente ocupava a 10ª posição no ranking.
Como parte da resolução nos Estados Unidos, a subsidiária Glencore Ltd. também firmou um Plea Agreement e reconheceu o seu envolvimento em esquemas de manipulação de preços de óleo combustível, concordando em pagar aproximadamente US$ 485,6 milhões para encerrar as investigações de manipulação de mercado conduzidas pela CFTC.
No Reino Unido, a SFO apresentou denúncia contra a subsidiária Glencore Energy UK Ltd. por violações ao UK Bribery Act, inclusive pela infração de falha na prevenção da corrupção (corporate failure to prevent bribery) prevista na Seção 7 daquele estatuto. Em junho de 2019, a SFO iniciou uma investigação denominada “Operação Azoth”, a qual revelou que funcionários e agentes intermediários da Glencore pagaram propinas no valor de aproximadamente US$ 25 milhões a agentes públicos estrangeiros, em troca de acesso preferencial ao óleo combustível nas operações petrolíferas da Glencore em Camarões, Guiné Equatorial, Costa do Marfim, Nigéria e Sudão do Sul. A Glencore Energy será sentenciada das acusações no próximo dia 21 de junho. A Glencore já indicou que se declarará culpada de todas as acusações.
Ademais, a Glencore revelou que investigações de autoridades anticorrupção da Suíça e da Holanda estão em andamento.
Embora as demais autoridades brasileiras (Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União) não tenham, até o momento indicado participar da resolução, os acordos da Glencore reforçam a tendência da resolução global e simultânea de casos envolvendo a corrupção transnacional e revelam um alto grau de cooperação entre autoridades anticorrupção de múltiplas jurisdições.
Para mais informações, entre em contato com Saud Advogados.