Em 20 de abril de 2022, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram a celebração de um acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas do grupo norte-americano Stericycle, especializado na coleta de lixo hospitalar, em razão de ilícitos ocorridos em 2017 no âmbito de contratos de coleta de lixo hospitalar firmados com instituições que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo de leniência envolveu as empresas Stericycle do Brasil Novas Participações Ltda, Stericycle Gestão Ambiental Ltda, Aborgama do Brasil Ltda, Stericycle Participações Ltda, Stericycle International LLC e Stericycle Inc.
Simultaneamente, a Stericyle Inc. firmou um Deferred Prosecution Agreement (DPA) com o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) em razão da violação das disposições antissuborno e das disposições contábeis do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). O valor total do DPA firmado com a Stericycle Inc. é de $52,5 milhões, mas o acordo prevê o abatimento de valores que serão pagos no Brasil. Ademais, a Stericyle Inc. se comprometeu a pagar aproximadamente $28 milhões para resolver uma investigação paralela conduzida pela U.S. Securities and Exchange Comission.
Entre 2011 e 2016, a Stericycle ofereceu e pagou propinas no valor de $10,5 milhões a autoridades no Brasil, México e Argentina para obter contratos públicos.
Em 2018, a Stericycle procurou a CGU espontaneamente após realizar investigações internas que apuraram violações à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A autodenúncia e cooperação efetiva com as investigações foram refletidas na mitigação das sanções aplicadas.
No Brasil, a Stericyle se comprometeu a pagar o valor total de aproximadamente R$ 109 milhões, dos quais R$ 65 milhões serão pagos aos entes lesados a título de danos e vantagens indevidas, R$ 3 milhões a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 41 milhões a título de multa prevista na Lei Anticorrupção. Além disso, a Stericycle se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar as suas politicas de compliance e governança.
A resolução global da Stericyle foi resultado de mais uma atuação coordenada da CGU e AGU com as agências norte-americanas DoJ e SEC. Os acordos consolidam a atuação das autoridades brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições e reforçam a tendência de resolução global de casos de corrupção transnacional.
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