Samsung Heavy Industries celebra Acordo de Leniência com a CGU, AGU e MPF, em resolução global em duas etapas envolvendo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo na área de fabricação de navios, celebrou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF) em 22 de fevereiro de 2021, em razão de práticas de corrupção e lavagem de dinheiro cometidas no âmbito de contratos firmados com a Petrobrás.

No acordo de leniência, a SHI assumiu a obrigação de pagar, em até 30 (trinta) dias, o valor total de R$ 811.786.743,49, dos quais R$ 705.901.516,10 serão destinados à Petrobrás a título de reparação de danos. O valor restante de R$ 105.885.227,39 consiste na multa prevista no Artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) e será destinado à União Federal. Ademais, no âmbito do acordo de leniência, a SHI também assumiu a obrigação de aperfeiçoar as suas políticas e procedimentos de compliance e governança.

O acordo de leniência foi resultado de uma resolução global envolvendo autoridades brasileiras e o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Diferente do acordo global da TechnipFMC, realizado concomitantemente, o acordo da Samsung foi um acordo em duas etapas. Em novembro de 2019, a SHI já havia celebrado acordo (Deferred Prosecution Agreement) com o DoJ pelas mesmas condutas ilícitas, obrigando-se ao pagamento da multa de aproximadamente 75 milhões de dólares. O acordo com o DoJ prevê que 50% do valor da multa (aproximadamente 37,5 milhões de dólares) será destinado às autoridades brasileiras em razão dos acordos de leniência celebrados com a CGU, AGU e MPF.