O Pró-Ética é uma iniciativa desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (GGU) que busca fomentar a adoção voluntária de mecanismos e procedimentos de integridade por sociedades brasileiras e multinacionais, por meio do reconhecimento público das sociedades que se mostram comprometidas em implementar medidas voltadas à prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, bem como em promover uma cultura organizacional de integridade.

Ao final de cada edição do Pró-Ética, as sociedades aprovadas na avaliação são incluídas na lista de Empresas Pró-Ética e reconhecidas publicamente pela CGU, com a possibilidade de utilização do selo Pró-Ética pelas ganhadoras. Ademais, a CGU também divulga publicamente exemplos de boas práticas de integridade adotadas pelas sociedades constantes na lista de Empresas Pró-Ética.

Recentemente, a CGU publicou o relatório da edição do Pró-Ética de 2018-2019, no qual apresentou uma série de dados sobre a avaliação dos programas de integridade das sociedades participantes naquela edição. Considerando os resultados da avaliação e os dados apresentados no relatório, a CGU identificou certos aspectos de programas de integridade que necessitam de aprimoramento e especial atenção pelas sociedades, tais como: (i) realização de análises de riscos periódicas que contemplem riscos de integridade; (ii) desenvolvimento de planos periódicos de comunicação e treinamento; (iii) foco do programa de integridade no fomento de uma cultura organizacional baseada na ética e integridade, e não apenas na mera conformidade jurídica; (iv) existência de um processo contínuo de supervisão e gestão de riscos de integridade de terceiros; etc.

As recomendações da CGU constituem um valioso parâmetro para sociedades brasileiras e multinacionais com atuação no Brasil aperfeiçoarem seus programas de integridade, e revelam as expectativas das autoridades brasileiras quanto à implementação e aperfeiçoamento de programas de integridade à luz dos desafios apresentados pela nova realidade empresarial.

As inscrições para o Programa Empresa Pró-Ética, edição de 2020-2021, estão abertas até 29 de janeiro de 2021.

Para mais informações, entre em contato com Saud Advogados.