De modo a esclarecer algumas das constantes dúvidas quanto à compatibilidade de órgãos governamentais aos padrões de conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Governo Federal lançou recentemente um diagnóstico de adequação, em forma de questionário, que busca apurar o grau de simetria que os órgãos e entidades ligadas ao Governo Federal possuem frente à nova Lei. As perguntas incluem levantamentos acerca de temas como governança corporativa, conformidade legal, transparência, rastreabilidade de dados, padrão de contratos, segurança da informação e violação de dados.
Além disso, o Governo Federal, que já havia disponibilizado um Guia de Boas Práticas, elaborou uma série de Guias Operacionais que abordam temas específicos sobre a proteção de dados e que explicitam de maneira mais direta qual caminho a ser seguido pelos órgãos que buscam se adequar à Lei. Vale ressaltar, ainda, que os Guias são acompanhados de estudos de caso, vídeos e apresentações interativas que facilitam a transmissão do conteúdo.
Ainda que estes documentos tenham sido direcionados aos órgãos ligados ao Governo Federal, o material pode ser aproveitado por qualquer entidade que esteja buscando se alinhar as demandas legais, visto que esclarece os pontos mais genéricos da LGPD e instrui de modo acessível o padrão a ser seguido.
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