O Banco Central publicou, em 29 de agosto de 2017, a Resolução 4.595 que dispõe sobre as diretrizes de compliance para instituições financeiras e cooperativas de crédito.
As instituições sujeitas à regulamentação do Banco Central deverão implementar uma política de conformidade até 31 de dezembro deste ano. Além de outros aspectos, a Resolução estabelece que:
- ) As instituições deverão alocar pessoal adequado para exercício de atividades relacionadas a compliance, com divisão clara das responsabilidades das pessoas envolvidas de modo a evitar possíveis conflitos de interesses, principalmente com as áreas de negócios da instituição;
- ) Recursos suficientes deverão ser alocados para o desempenho das atividades relacionadas a compliance;
- ) Medidas deverão ser tomadas para garantir a independência e adequada autoridade aos responsáveis por tais atividades; e
- ) Após a implementação da política, as instituições deverão manter à disposição do Banco Central a documentação respectiva.
As instituições deverão levar em consideração a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição ao implementar a política de conformidade, de forma a assegurar o efetivo gerenciamento do seu risco.
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Para mais informações sobre a Resolução nº 4.595 ou outras questões de Compliance, por favor entre em contato com Salim Saud ou Bernardo Viana.